IRRFAtualização
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026.
O que mudou
A fonte oficial publicou “Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes”. Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026.
Quem é afetado
Empregadores e profissionais responsáveis por cálculo da folha, retenções e obrigações relacionadas ao IRRF.
O que conferir ou fazer
Ler a publicação oficial, confirmar a vigência e avaliar se há necessidade de ajustar procedimentos, prazos, parametrizações ou orientações internas antes de aprovar esta notícia.