Atualização das bases
Bases cadastrais e serviços externos podem apresentar defasagem ou indisponibilidade. A data da consulta no TributFolha não deve ser confundida com a data de referência da fonte.
Beta pública • v1.0.0-beta.4 — ferramenta de apoio técnico. Resultados cadastrais e tributários devem ser conferidos antes de decisões fiscais, previdenciárias ou trabalhistas.
Uso responsável dos resultados
O TributFolha é uma ferramenta gratuita de apoio à consulta e conferência. Ele organiza dados públicos e aplica regras automatizadas, mas não substitui a análise do caso concreto, a escrituração, a parametrização do sistema de folha ou a consulta aos órgãos oficiais.
Simples Nacional
A situação é tratada como atual somente quando houver confirmação oficial. Quando o resultado vier de fonte secundária, essa condição deve aparecer de forma explícita.
FPAS e Terceiros
O enquadramento pode depender da atividade efetivamente desenvolvida, atividade preponderante, natureza jurídica e hipóteses especiais. Resultados marcados como revisar exigem validação.
RAT, GILRAT e FAP
O RAT por CNAE não elimina a necessidade de identificar a atividade preponderante. O FAP é individualizado por estabelecimento e deve ser consultado na fonte oficial.
Total patronal
Valores exibidos como referenciais não devem ser usados como cálculo definitivo quando houver FAP neutro, regime não confirmado ou hipótese especial.
Responsabilidade profissional
Antes de utilizar o resultado em folha, eSocial, DCTFWeb, auditoria ou orientação a terceiros, confira a legislação vigente e os dados oficiais do estabelecimento.
Para conferência independente, utilize as páginas de Fontes e bases legais e Metodologia.